No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi firmada pela Lei n° 11.133 de 2005, mas já era comemorada desde o ano de 1982.
E porque é comemorado no dia 21 de setembro? Pela proximidade do início da Primavera e do Dia da Árvore, segundo este artigo. A primavera é a estação do ano associada ao renascimento, pois sucede o inverno, estação em que a natureza estaria em repouso, aparentemente sem vida, e volta a florescer. Da mesma maneira, a luta pelos direitos da pessoa com deficiência também precisa renascer a cada ano – ou, em outros termos, é uma luta que não acaba, e precisa ser renovadada, sempre.
A primavera, do ponto de vista astronômico, é um equinócio – ou seja, o dia em que a noite e o dia têm a mesma duração na linha do equador. O equinócio de primavera marca o momento em que os dias irão gradativamente se tornando mais longos que as noites, até que, no solstício de verão, esse movimento chegue ao ponto máximo de duração do dia.
É uma data com forte carga simbólica, portanto. Para os antigos, simbolizava o triunfo da luz sobre as trevas. Creio que é isso que desejamos ao falar de direitos das pessoas com deficiência.
Segundo o Censo de 2010, um quarto da população no Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência. Num país com tantos problemas como o nosso esse é um dado preocupante, pois sabemos que muitas dessas pessoas estão privadas dos direitos mais básicos, como saúde e educação, para não falar da mobilidade social e moradia digna, entre outros.
Muita coisa mudou na forma como a sociedade percebe e trata as pessoas com deficiência, mas ainda estamos longe do ideal – que seria o acesso igualitário às mesmas oportunidades e tratamento que os demais cidadãos.
Muitas vezes, as pessoas que não conhecem muito a questão da deficiência tendem a pensar que a luta das pessoas com deficiência é por mais recursos de saúde ou de tratamento. É importante saber que essa luta não se reduz à reinvidicação de recursos. É uma luta, fundamentalmente, por cidadania plena.
Recorrendo à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Nº 13.146/15, encontramos a seguinte definição:
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O destaque para o trecho “em interação com uma ou mais barreiras” foi feito por mim. Acho que esse é um ponto fundamental da definição, e que pode passar despercebido a uma leitura menos atenta. A interação com barreiras é a base da definição da deficiência. Isso significa que não se pode definir deficiência pensando apenas no indivíduo de forma isolada.
Esse tipo de pensamento era o paradigma determinante há algum tempo atrás, em que se avaliava apenas o grau de deficiência da pessoa a partir de um ponto de vista clínico e orgânico.
Nesse sentido, a legislação apresenta um grande avanço, refletindo o que foi preconizado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, resultante de uma iniciativa da Organização da Nações Unidas (2007) e promulgada no Brasil em 2009. Esse avanço vem no sentido de deslocar a deficiência do universo médico e assistencial para uma questão social e de direitos humanos.
Assim, a barreira imposta pela sociedade é que determinará o grau de deficiência de uma pessoa, uma vez que, se a sociedade proporcionar recursos adequados, a pessoa com deficiência poderá participar cada vez mais com igualdade de condições.
Vigotski (1896-1934), psicólogo bielorrusso, aconselhava os educadores a dirigirem o foco das suas intervenções não para as questões orgânicas, contra as quais, segundo ele, pouco se poderia fazer, mas sim para as questões do ambiente. Segundo ele, o ambiente corretamente organizado é o fator principal para garantir a aprendizagem não apenas da criança com deficiência, mas de todos os alunos.
Assim, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência é uma luta por uma sociedade melhor e mais humana – e nesse sentido, é a mesma luta dos que almejam esse objetivo.
Que o ambiente da primavera, com sua mensagem otimista de renascimento, seja um estímulo renovado para essa luta.
Publicado originalmente em 20 de setembro de 2017
(foto: Rachel Bostwick – Pixabay)